Município de Putinga

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – PUTINGA
Criado pela Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL No 1.674, DE 26/07/2011
Edital nº 001, de 03 de abril de 2023.
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – COMDICA – do Município de PUTINGA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a Lei Federal nº 8.069 (ECA) e alterações, LEI MUNICIPAL
No 1.674, DE 26/07/2011 e suas alterações posteriores, Resolução do CONANDA
Nº 231/2022, torna público, para o conhecimento dos interessados, a abertura
das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares – Eleição
Unificada/2023.